LRF - Lei de Responsabilidade Fiscal

Em atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000), que se refere às normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e que tem por um dos seus pilares de sustentação a transparência dos gastos públicos e a consecução das metas fiscais, a Prefeitura de Vacaria, através da Secretaria da Fazenda, disponibiliza os dados referentes às contas da atual administração. Confira abaixo:

::: Contas Públicas | Exercício 2017 | Relatórios da LRF :::

DEMONSTRATIVOS BIMENSTRAIS
RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária

É o relatório básico, de periodicidade bimestral, de avaliação e acompanhamento das atividades financeiras e de gestão do governo. Está previsto no § 3º, do artigo 165, da Constituição Federal e é regulamentado pela Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, intitulada Lei de Responsabilidade Fiscal.

Balanço Orçamentário

Demonstrativo Da Receita Corrente Líquida

Demonstrativo Das Despesas Por Função/Subfunção

Demonstrativo Das Receitas E Despesas Com Saúde

Demonstrativo Dos Restos A Pagar Por Poder E Por Órgão

Demonstrativo Simplificado Da Execução Orçamentária

Despesas Com A Educação

Resultado Nominal

Resultado Primário




DEMONSTRATIVOS QUADRIMESTRAIS
RGF – Relatório de Gestão Fiscal

É o relatório de periodicidade quadrimestral onde são apresentadas as variáveis que determinam os limites de gastos a serem respeitados, segundo as regras estabelecidas na Lei Complementar 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal). Nele, é possível fazer a comparação do desempenho fiscal do governo com os limites fiscais estabelecidos na lei.

Demonstrativo Da Dívida Consolidada

1º Quadrimestre - Data inserção: 30/05/2017

2º Quadrimestre - Data inserção: 25/09/2017

Demonstrativo Das Garantias E Contra-Garantias

1º Quadrimestre - Data inserção: 30/05/2017

2º Quadrimestre - Data inserção: 25/09/2017

Demonstrativo Das Operações De Crédito

1º Quadrimestre - Data inserção: 30/05/2017

2º Quadrimestre - Data inserção: 25/09/2017

Demonstrativo Simplificado Da Gestão Fiscal

1º Quadrimestre - Data inserção: 30/05/2017

2º Quadrimestre - Data inserção: 25/09/2017

Despesa Com Pessoal

1º Quadrimestre - Data inserção: 30/05/2017

2º Quadrimestre - Data inserção: 25/09/2017