O Conselho Tutelar é órgão autônomo, não jurisdicional. Encarregado pela
sociedade de zelar pelos direitos da criança e do adolescente, definidos
na Lei 8.069/30 (Estatuto da Criança e do Adolescente).
Sabia que você pode denunciar e salvar uma vida discando 100?
O Disque Direitos Humanos, ou Disque 100, é um serviço de proteção de
crianças e adolescentes com foco em violência sexual, vinculado ao
Programa Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e
Adolescentes, da SPDCA/SDH. Trata-se de um canal de comunicação da
sociedade civil com o poder público, que possibilita conhecer e avaliar
a dimensão da violência contra os direitos humanos e o sistema de
proteção, bem como orientar a elaboração de políticas públicas.
Como denunciar?
O Disque 100 funciona diariamente das 8h às 22h, inclusive nos fins de
semana e feriados. As denúncias recebidas são analisadas e encaminhadas
aos órgãos de proteção, defesa e responsabilização, de acordo com a
competência e as atribuições específicas, priorizando o Conselho Tutelar
como porta de entrada (nas situações de crianças e adolescentes), no
prazo de 24 horas, mantendo em sigilo a identidade da pessoa
denunciante.
Faça sua denúncia discando direto e de forma gratuita o número 100-
Disque 100.
Contatos:
Fone: (54) 3232-6248
E-mail:
conselhotutelar2@vacaria.rs.gov.br
Plantão 24h: (54) 92001-8208
Horário de atendimento:
segunda-feira manhã: expediente interno
segunda-feira (tarde) a sexta-feira: 07h30min às 11h30min - 13h às 17h
Plantão 24h
Rua: Rua General Osório, nº 11 - Bairro Flora
