13/03/2026
De acordo com a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) que determina a "Educação Básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade", abre-se chamada pública para pré-inscrição dos estudantes na Escola Municipal de Ensino Fundamental Professor Luiz Augusto de Medeiros Branco.