05/04/2018
Planejamento
Administração Municipal se Reúne com DNIT
A Administração Municipal esteve em reunião ontem (04), com o superintendente regional do DNIT/RS Hiratan Pinheiro da Silva, onde foram debatidos muitos assuntos entre eles as obras para facilitar a mobilidade urbana, regularização das empresas que desejam ampliar, reformar ou construir seus negócios às margens das rodovias federais que estão enfrentando uma determinação legal sobre recuos que acabam desfavorecendo a realização destas obras, bem como a regularização das casas construídas próximas á rodovia.
Todas as rodovias possuem faixas de domínio e os imóveis que estão nas margens das vias, devem ser construídas após uma limitação chamada de Área não edificante. Por normas federais, o recuo mede 15 metros. Um projeto de lei que visa extinguir esta faixa vem sendo debatido nos últimos anos e recentemente foi aprovado pela Câmara dos Deputados.
Agora o projeto segue para o Senado Federal.Conforme o engenheiro, o projeto vai permitir que os municípios determinem qual o alinhamento necessário da faixa não edificante dentro do perímetro urbano.Durante o encontro foi abordado também sobre a construção do trevo de acesso ao Bairro Mauá, no Km 04 da BR 285.
Data: 05/04/2018
Por: Assessoria de Imprensa
