Notícias - Programa A Casa É Sua

06/04/2022 Habitação Programa A Casa É Sua
A Administração Municipal, representada pela Secretaria de Habitação, esteve reunida no dia 24 de março na Capital Gaucha, com a Secretaria de Obras e Habitação do Estado, que em conjunto estão promovendo a Política Habitacional de interesse social através da Construção de Unidades Habitacionais, garantindo o direito à infraestrutura, saneamento ambiental, mobilidade e transporte coletivo, equipamentos e serviços urbanos e sociais, buscando garantir o direito à cidade e à cidadania.
Quem será contemplado com este programa será população de baixa renda da área urbana do município, com renda familiar de até 3 salários mínimos e que se enquadre nos requisitos da Lei Ordinária 2618/2008 do Município de Vacaria.
A origem dos recursos é de orçamento do Estado do Rio Grande do Sul e Secretaria Municipal e Habitação e Regularização Fundiaria.
Quem participara da execução será o Governo do Estado do Rio Grande do Sul, agente promotor e supervisor a Secretaria de Obras e Habitação – SOP e o agente executor e proponente Município e Vacaria.
Aonde terá acompanhamento do Conselho Municipal de Habitação – COMHABSIS.
O Programa A CASA É SUA prevê a modalidade de Construção de Unidades Habitacionais, serão de 40 m², com 02 dormitórios compartimentados, sala / cozinha, banheiro e área para tanque, de acordo com os hábitos e costumes da população beneficiária e dentro da boa técnica construtiva, conforme padrões mínimos estabelecidos nos projetos e nas especificações técnicas.
As unidades devem ser implantadas em lotes isolados de particulares providos de infraestrutura básica, (rede de água, rede de energia elétrica e solução de esgoto sanitário).
As edificações devem ser construídas em alvenaria de tijolos e dentro de normas técnicas pertinentes.
As inscrições serão abertas a partir do dia 07 de abril de 2022 à 13 de abril de 2022.
Lista de documentos necessários:
  • RG (casal)/ CPF (casal);
  • Titulo de Eleitor (casal);
  • CAD Único (CRAS);
  • Cartão NIS;
  • Cartão SUS;
  • Carteira de Trabalho com registro no Município (Composição familiar);
  • Certidão de Casamento ou de Nascimento (casal), e ou Declaração ou Comprovante de União Estável;
  • Certidão de Nascimento, RG e CPF (filhos);
  • Documentos de todos de residem no imóvel (RG/ CPF/ Carteira de Trabalho/ Titulo de Eleitor);
  • Atestado com CID para pessoas com deficiência;
  • Três (3) últimos comprovantes de renda e, ou declaração (três meses);
  • Três (3) últimos recibos de benefício (aposentados e pensionistas);
  • Conta de água ou luz;
  • Carteira de vacinação para os filhos de até 5 (cinco) anos ou atestado escolar para os filhos maiores de 6 (seis) anos.
  • Declaração do Posto de Saúde atestando o início e a Frequência do atendimento do interessado (Comprovante de Residência);
  • Declaração ou Histórico Escolar do interessado (Comprovante de Residência);
  • Certidão Negativa de Débitos em nome do Requerente, e ou do imóvel o qual vai construir sua residência (Prefeitura);
  • Matricula atualizada do bem imóvel deve estar no nome da pessoa contemplada.

O município deverá participar com contrapartida mínima de 30% do valor repassado pelo Estado conforme Lei nº 13.017, de 24 de julho de 2008, alterada pela Lei nº 13.210, de 03 de agosto de 2009.

*As inscrições serão realizadas na Secretaria Municipal de Habitação - Endereço: Rua Dona Laura, nº 84 - no antigo prédio do Ministério Público próximo ao Clube Guarani.

Vacaria, Juntos Fazemos Melhor!

Data: 06/04/2022
Por: Alaides Paim - Assessora de Comunicação Social Prefeitura Municipal - MTB 0018043/RS
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