01/07/2021
Habitação
Programa Nenhuma Casa sem Banheiro
A Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária informa a comunidade de Vacaria que estamos realizando cadastramento de residências que não possuem banheiro ou banheiros incompletos.
Os critérios para cadastramento e atendimento são:
Famílias de baixa renda que se enquadrem na Lei 2618/2008
O referido cadastramento inciara no dia 1 de Julho de 2021 e dará por encerrado no dia 15 de Agosto de 2021.
Os interessados deverão comparecer na Secretaria no horário de atendimento de Segunda a Sexta das 8 h as 11 h e das 13h as 17h.
Portar todos os documentos necessários para o cadastramento.
Documentos necessários (originais e cópias):
RG (casal);
CPF (casal);
Titulo de Eleitor (casal);
CAD Único (CRAS);
Cartão NIS;
Cartão SUS;
Carteira de Trabalho com registro no Município (Composição familiar);
Certidão de Casamento ou de Nascimento (casal), e ou Declaração ou Comprovante de União Estável;
Certidão de Nascimento, RG e CPF (filhos);
Documentos de todos de residem no imóvel (RG/ CPF/ Carteira de Trabalho/ Titulo de Eleitor);
Atestado com CID para pessoas com deficiência;
Três (3) últimos comprovantes de renda e, ou declaração (três meses);
Três (3) últimos recibos de benefício (aposentados e pensionistas);
Conta de água ou luz;
Carteira de vacinação para os filhos de até 5 (cinco) anos ou atestado escolar para os filhos maiores de 6 (seis) anos.
Declaração do Posto de Saúde atestando o início e a Frequência do atendimento do interessado (Comprovante de Residência);
Declaração ou Histórico Escolar do interessado (Comprovante de Residência);
Certidão Negativa de Débitos em nome do Requerente, e ou do imóvel o qual vai construir sua residência (Prefeitura);
Documentos do imóvel.
PRÉ REQUESITOS PARA PARTICIPAR DE PROJETOS HABITACIONAIS SOCIAIS:
Estar residindo no Município a mais de 5 (cinco) anos;
Não ter sido beneficiado anteriormente em qualquer programa habitacional (casal);
Não estar em débitos com o Município;
IMPORTANTE
Não será realizado o cadastro com pendências de documentos;
Só será atendido o titular ou seu cônjuge;
Para realização do cadastro é necessário comprovar que reside em Vacaria.
Vacaria, juntos fazemos melhor!
Data: 01/07/2021
Por: Maicon Maciel - Assessor de Comunicação Social
