Notícias - Propostas Aprovadas na X Conferência Municipal da Saúde.

12/04/2019 Saúde Propostas Aprovadas na X Conferência Municipal da Saúde.
A 10ª Conferência aconteceu dia 10 de Abril, no Salão de Atos da Sec. de Educação, no Centro de Eventos Dom Orlando Dotti, o credenciamento iniciou às 13h00 e a participação foi bastante significativa.

Destacamos a seguir as propostas que foram aprovadas e que serão apresentadas e defendidas (pelos delegados eleitos), na Conferência Estadual que será realizada em Porto Alegre:
  1. *Políticas públicas de saúde que assegurem educação em saúde, prevenção e cuidado e que garantam os direitos e deveres dos usuários;
  2. *Rever as tabelas de repasses do SUS e os consórcios intermunicipais para ampliar e melhorar o atendimento prestado;
  3. *Ampliar e estruturar as Redes de Cuidado Municipais e Intermunicipais, contemplando melhorias no processo de Referência e Contra-Referência, bem como a estruturação de UTI Semi-Intensiva e Neonatal no município;
  4. *Ampliar os Programas de Saúde Bucal nos municípios.
  5. *No âmbito da Saúde Mental, facilitar o acesso às internações nas Comunidades Terapêuticas, assim como realização de acompanhamentos dos usuários após a internação. Fortalecer os serviços do CAPS, assim como contratação de profissionais e implantação de Consultório de Rua.
  6. *No âmbito da Previdência Social: melhorar os meios de comunicação e agendamento de serviços do INSS, assim como garantir a aposentadoria por tempo de contribuição: mulheres com 30 anos e homens com 35 anos, independente de suas idades;
  7. *Na Rede de Atenção às Pessoas com Deficiência, promover mais acessibilidade nos locais públicos, bem como capacitação das equipes para atendimento deste público e também a criação de Centros de Reabilitação;
  8. *Nas Unidades Básicas de Saúde, fortalecer as políticas de suporte à prevenção em saúde (divulgação de informações à comunidade, treinamento das equipes, transporte efetivo, ações de educação em escolas e outras instituições).
  9. *Cumprimento da Legislação nas 3 esferas, no âmbito da Tripartite, no que tange o percentual de investimento financeiro anual no SUS, que hoje é 15% da arrecadação dos impostos em ações e serviços públicos de saúde nos municípios, 12% cabe aos Estados e que a União destine, pelo menos, 10% das receitas correntes brutas para o SUS.
  10. *Revisão da Tabela SUS urgentemente de consultas e procedimentos no âmbito primário, secundário e terciário;
  11. *Criar incentivos federais e estaduais de apoio aos municípios e também aos serviços terceiros como hospitais, laboratórios, clínicas, etc para que supra a defasagem da tabela SUS e, principalmente, crie outros serviços com base nas pesquisas epidemiológicas de cada região, mas com autonomia de cada município para a gestão destes recursos;
  12. *Revisão dos serviços que hoje não correspondem com o contratado e que eles sejam realocados onde exista real necessidade, assim como a revisão do financiamento das redes para possibilitar pactuações condizentes com a realidade dos municípios, agilizando o atendimento aos usuários.
  13.  
A organização dessas propostas seguiram o norte de três eixos temáticos, de formação de grupos e discussão de conteúdo:

a) PROPOSTAS DO GRUPO 1 – SAÚDE COMO DIREITO.
b) PROPOSTAS DO GRUPO 2 – CONSOLIDAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DO SUS.
c) PROPOSTAS DO GRUPO 3 – FINANCIAMENTO DO SUS. 


Convém destacar o trabalho dos membros do Conselho Municipal de Saúde, junto com a Secretaria da Saúde, o que tornou o evento totalmente exitoso.


Vacaria, juntos fazemos melhor.

Data: 12/04/2019
Por: Luiz Paulo Santos - Diretor Depto de Comunicação Social.
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