10/09/2018
Trânsito
Reunião sobre Transporte Ilegal de Passageiros
A Administração Municipal esteve reunida com representantes dos taxistas na última quinta-feira (6), os quais expuseram suas preocupações quanto ao exercício ilegal realizado por algumas pessoas no transporte individual de passageiros, pedindo providências e fiscalização por parte da administração pública.
Na oportunidade o Departamento de Trânsito esclareceu que não há nenhuma regulamentação que permita a atividade de Transporte Privado Individual de Passageiros, portanto qualquer pessoa que esteja realizando este tipo de atividade está realizando de maneira irregular.
Aos munícipes fica o alerta para que utilizem o Transporte Individual de Passageiros – TÁXI, haja vista que a administração possui um controle de todos que trabalham como taxista, inclusive tendo que atender a diversos requisitos para poderem exercer a atividade regulamentada, bem como apresentar alvará de folha corrida, atestado de bons antecedentes, veículo na categoria Aluguel, entre outros requisitos já definidos em leis municipais e federais.
Para aqueles que estão praticando atividade ilegal, os mesmos estão incorrendo em prática de crime de contravenção penal, bem como incorrendo em infrações de trânsito.
Estiveram presentes na reunião o Prefeito em Exercício, Renato Rech, representantes do Departamento de Trânsito, a Brigada Militar e a Fiscalização do Município.
Data: 10/09/2018
Por: Maicon Maciel - Assessor de Comunicação Social
