Na última segunda-feira, 26 de maio, a Câmara Municipal de Vereadores de Vacaria sediou a VI Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. O evento reuniu mais de 150 participantes, entre representantes da rede de atendimento, órgãos municipais, adolescentes e membros da comunidade.
A conferência também contou com a presença de autoridades do Poder Judiciário, órgãos de segurança pública e do prefeito municipal, reforçando a importância do debate sobre políticas públicas voltadas à infância e à adolescência.
Durante a manhã, o palestrante Dr. João Batista Costa Saraiva conduziu uma palestra abordando os seis eixos temáticos debatidos nesta edição da conferência. Os temas discutidos foram:
* Aprimoramento do Controle Social e fortalecimento da Participação Social;
* Fortalecimento dos Conselhos Tutelares;
* Promoção da convivência familiar e comunitária;
* Prevenção e enfrentamento às violências;
* Prevenção e erradicação do trabalho infantil e proteção do adolescente no trabalho;
* Aprimoramento da execução das medidas socioeducativas.
No período da tarde, os participantes foram divididos em seis grupos de trabalho para discutir as temáticas dos eixos e elaborar propostas a serem implantadas nos âmbitos municipal, estadual e federal.
Confira as propostas:
EIXO Temático 1 – Aprimoramento do Controle Social e fortalecimento da Participação Social
Propostas Municipais:
- Criação de Centro Diagnóstico e atendimento técnico multidisciplinar para pessoas com deficiência e neurodivergências (identificação de sinais, sintomas e atendimentos);
-Incentivar a participação de adolescentes nos conselhos e ampliar espaço acolhedor de saúde mental para adolescentes gestantes;
-Escolas: Despertar no educando sentimento de pertencimento a partir da educação infantil até os anos finais; instituir na grade curricular municipal de ensino como matéria obrigatória conteúdos como valorização da identidade local e o empreendedorismo na cidade e no campo;
- Escolas: realizar um diálogo mais democrático com a comunidade, fortalecendo os grêmios estudantis, associação dos moradores, clubes de serviços, clubes de mães e organizações religiosas;
Propostas Estaduais:
- Criação do protocolo de comunicação entre Conselho Tutelar, Escolas, UBS e rede;
- Escolas de Ensino Médio instituir na grade curricular como matéria obrigatória conteúdos como valorização da identidade local e ter como foco o ensino profissionalizante com vista à inserção ao mercado de trabalho e empreendedorismo.
Propostas Federais:
-Ampliar rede de equipe técnica do CAPS 1;
- Garantire repasses financeiros para ampliação do CRAS para atuação direta nos territórios (bairros);
EIXO Temático 2 – Fortalecimento dos Conselhos Tutelares
Propostas Municipais:
- Capacitar o Conselho Tutelar e realizar formação continuada;
- Divulgar para a comunidade o real sentido e trabalho do Conselho Tutelar;
- Atualizar a legislação e Regime Interno do COMDICA com atenção ao processo eleitoral.
Propostas Estaduais:
- Disponibilizar um veículo para atuação do Conselho Tutelar junto às FICAIS;
- Inserir equipe técnica com psicóloga, assistente social e advogado para suporte na atuação do Conselho Tutelar.
Propostas Federais:
-Ampliar a redação que determina o número de conselheiros conforme número de habitantes.
-Investir numa sede própria para o Conselho Tutelar.
EIXO Temático 3 – Promoção da convivência familiar e comunitária
Propostras Municipais:
- Realizar melhorias na estrutura dos espaços públicos de lazer e convivência existentes nos bairros, visando mais segurança para as crianças e adolescentes;
- Possibilitar a oferta de transporte para indivíduos em situação de vulnerabilidade social terem acesso aos serviços de convivência e fortalecimento de vínculos;
-Promover programas de formação continuada para profissionais que atuam na rede de proteção de crianças e adolescentes para que se tornem multiplicadores nos seus espaços de atuação.
Propostas Estaduais e Federais:
- Disponibilizar sistema integrado intersetorial que gere comunicação efetiva entre as políticas, fortalecendo o cuidado, proteção e convivência familiar;
- Ampliar e garantir repasses financeiros destinados às políticas públicas de assistência social, saúde, educação, segurança, esporte e lazer, visando a ampliação e fortalecimento das equipes multiprofissionais.
EIXO Temático 4 –Prevenção e enfrentamento às violências
Propostas Municipais:
- Efetivar o retorno da escola de pais;
-Disponibilizar profissionais especializados para trabalhar os diferentes tipos violência junto a rede de atuação municipal;
-Realizar campanhas de conscientização, palestras, oficinas de cultura de paz envolvendo toda a comunidade.
Propostas Estaduais:
- Ampliar equipes de profissionais capacitados para atuação na rede de proteção de baixa, média e alta complexidade
- Garantir em lei orçamentária recursos públicos com a finalidade de diminuição dos índices de violência infanto-juvenis.
Propostas Federais:
- Ampliar campanhas contra violência infanto-juvenil;
- Garantir em lei orçamentária recursos públicos com a finalidade de diminuição dos índices de violência infanto-juvenil.
EIXO Temático 5 – Prevenção e erradicação do trabalho infantil e proteção de adolescente no trabalho
Propostas Municipais:
- Ampliar oferta de cursos profissionalizantes para os jovens em turno contrário ao escolar tendo em vista uma enquete prévia com sugestões de cursos realizada com o público alvo;
-Ampliar escolas do campo em tempo integral;
-Adequar a legislação municipal com a federal referente aos cargos de monitores escolares e prever a valorização da remuneração para atividade.
Propostas Estaduais:
- Ampliar e qualificar as propostas de escolas em tempo integral do Estado;
-Ampliar cursos oferecidos na UERGS;
- Ampliar campanhas de conscientização, prevenção e erradicação do trabalho infantil
Propostas Federais:
-Ampliar Cursos no Instituto Federal;
-Ampliar o programa PETI.
EIXO Temático 6 - Aprimoramento da execução das medidas socioeducativas
Propostas Municipais:
-Ampliar a divulgação sobre o funcionamento das MSE em meio aberto à comunidade;
-Ampliar a divulgação sobre o funcionamento das MSE em meio aberto à comunidade;
- Atualizar plano decenal das MSE em meio aberto.
Propostas Estaduais e Federais:
- Divulgar/compartilhar a proposta metodológica pedagógica humanista socioeducativa inclusiva utilizada na execução de MSE em mio aberto realizada no município de Vacaria, a qual demonstra eficácia e índices de reincidência abaixo de 7% há vários anos;
- Ampliar a redação contante na resolução 109, de 11 de novembro de 2009: “Unidade: Centro de Referência Especializado (CREAS) “OU UNIDADE ESPECÍFICA REFERENCIADA AO CREAS”, que trata da aprovação da Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais no que tange o Serviço de Proteção Especial- Média complexidade”.
Delegados que serão representantes na etapa da Conferencia Estadual:
COMDICA
- Titular:Valdenira da Cruz Lima/ Suplente: Elisabete Kern da Silva
- Titular: Carina Almeida /Suplente: Jaime Perin
Conselho Tutelar:
- Titular: Eleandro Radamés Bonesi / Suplente: Maria Joana Zulianollo Rocha
Movimentos Sociais - Sindicato dos Trabalhadores do Comércio de Vacaria
- Titular:Ueslei Natã Dias Boeira / Suplente: Julia Silva Boeira
Coordenadoria da Juventude:
- Titular: Luise Paim da Costa / Suplente: Vicenza Forest Gasperin
Sistema de Justiça:
- Titular: Denise Fernandes Barbosa / Suplente:NailêGargioni P. Wanderley
Rede de Atendimento:
- Titular: Ivania Teresinha Tarigo / Suplente: Silvia Regina da Mota Boeira
Delegados Adolescentes:
Vitória Emanuely Silva de Miranda
Isabelly Santos de Farias
Nicolas Borges Boeira
Gustavo Amaral Bet
Miguel Santos de Campos
Ana Laura Borges da Silva
Sara Karollyne Borges dos Santos
Ana Júlia Silva Boeira - Romeu
Eduarda Victoria MazieroOlegini - Nabor
Aghata Antônia Jorge de Souza - Romeu
Vitor Rodrigues Vieira Ione
Ruan de Oliveira Maciel - Nabor
Ana Laura Lenz Manfron
Yuri Borges Bernardi
A conferência encerrou-se com grande êxito, destacando a qualidade das propostas apresentadas e a participação ativa do público presente, especialmente dos adolescentes, que tiveram papel fundamental nas discussões e construções coletivas.
Data: 11/06/2026
Por: COMDICA
