LRF - Lei de Responsabilidade Fiscal

Em atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000), que se refere às normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e que tem por um dos seus pilares de sustentação a transparência dos gastos públicos e a consecução das metas fiscais, a Prefeitura de Vacaria, através da Secretaria da Fazenda, disponibiliza os dados referentes às contas da atual administração. Confira abaixo:

::: Contas Públicas | Exercício 2021 | Relatórios da LRF :::

DEMONSTRATIVOS BIMENSTRAIS
RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária

É o relatório básico, de periodicidade bimestral, de avaliação e acompanhamento das atividades financeiras e de gestão do governo. Está previsto no § 3º, do artigo 165, da Constituição Federal e é regulamentado pela Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, intitulada Lei de Responsabilidade Fiscal.

BALANÇO ORÇAMENTÁRIO

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE

DEMONSTRATIVO EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO / SUB FUNÇÃO

DEMONSTRATIVO RECEITA CORRENTE LÍQUIDA

DEMONSTRATIVO RESULTADO PRIMÁRIO E NOMINAL

DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO




DEMONSTRATIVOS QUADRIMESTRAIS
RGF – Relatório de Gestão Fiscal

É o relatório de periodicidade quadrimestral onde são apresentadas as variáveis que determinam os limites de gastos a serem respeitados, segundo as regras estabelecidas na Lei Complementar 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal). Nele, é possível fazer a comparação do desempenho fiscal do governo com os limites fiscais estabelecidos na lei.

DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL

1º Quadrimestre - Data inserção: 02/06/2021

2º Quadrimestre - Data inserção: 28/09/2021

DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA

1º Quadrimestre - Data inserção: 02/06/2021

2º Quadrimestre - Data inserção: 28/09/2021

DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES

1º Quadrimestre - Data inserção: 02/06/2021

2º Quadrimestre - Data inserção: 28/09/2021

DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO

1º Quadrimestre - Data inserção: 02/06/2021

2º Quadrimestre - Data inserção: 28/09/2021

DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO RELATÓRIO GESTÃO FISCAL

1º Quadrimestre - Data inserção: 02/06/2021

2º Quadrimestre - Data inserção: 28/09/2021