Publicações Legais

Dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo para o exercício de 2025, e dá outras providências.

Edital nº 01/2025 Download

14/01/2025

ATA RESULTADO - FASE HABILITAÇÃO PNAB (LEI Nº 14.399/2022)

Edital nº 318/2024 Download

18/12/2024

EDITAL DE CITAÇÃO

Edital nº 322/2024 Download

18/12/2024

RETIFICAÇÃO DO EDITAL Nº 312/2024

Edital nº 312/2024 Download

18/12/2024

Abertura Concurso Público.

Edital nº 314/2024 Download

18/12/2024

Edital nº 323/2024 Download

18/12/2024

Torna público que foram expedidas as seguintes Portarias da Secretaria da Educação.

Edital nº 319/2024 Download

13/12/2024

RETIFICAÇÃO DOS CHAMAMENTOS PÚBLICOS Nº 297 E 303/2024.

Edital nº 320/2024 Download

13/12/2024

Reconheceu inexigibilidade de licitação para contratação da pessoa jurídica.

Edital nº 315/2024 Download

12/12/2024

Convoca candidato nomeado em cargo efetivo.

Edital nº 316/2024 Download

12/12/2024

Convoca candidato nomeado em cargo efetivo.

Decreto nº 314/2024 Download

25/11/2024

Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, os imóveis que descreve

Decreto nº 341/2024 Download

25/11/2024

Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, os imóveis que descreve

Decreto nº 348/2024 Download

25/11/2024

Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, o imóvel que descreve

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