Publicações Legais

"Define e regulamenta a premiação através do Termo de Adesão ao uso da Plataforma do Programa Nota Fiscal gaúcha do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências

Decreto nº 310/2018 Download

27/12/2018

Regulamenta, no âmbito do Poder Executivo, a Lei Federal nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a Administração Pública

Edital nº 135/2018 Download

13/12/2018

Dispensa licitação para locação de imóvel contratação da pessoa física.

Decreto nº 288/2018 Download

11/12/2018

Dispõe sobre os procedimentos a serem observados pelos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal com vistas ao encerramento do exercício financeiro de 2018

Decreto nº 287/2018 Download

11/12/2018

Revoga-se o Decreto Nº 233/2018

Edital nº 134/2018 Download

07/12/2018

Torna público que foram formalizados os seguintes Contratos, Convênios, Termos e Aditivos.

Edital nº 133/2018 Download

05/12/2018

Inexigibilidade de licitação para contratação da pessoa jurídica.

Decreto nº 272/2018 Download

27/11/2018

Dispõe sobre as normas de funcionamento do Camelódromo Municipal Maurão Gonçalves.