Publicações Legais

Edital nº 21/2017 Download

29/03/2017

Torna público que foram expedidas as seguintes leis complementares.

Edital nº 28/2017 Download

29/03/2017

Foram formalizados os seguintes Contratos, Convênios, Termos e Aditivos.

Edital nº 33/2017 Download

29/03/2017

Torna público que foram formalizados os seguintes Contratos, Convênios, Termos e Aditivos;

Edital nº 35/2017 Download

29/03/2017

Torna público que foram expedidas os seguintes Decretos.

Edital nº 36/2017 Download

29/03/2017

Torna público que foram expedidas as seguintes leis.

Edital nº 39/2017 Download

29/03/2017

Torna público que foram expedidas as seguintes leis.

Decreto nº 32/2017 Download

28/03/2017

Edital nº 41/2017 Download

22/03/2017

Convoca candiato nomeado em cargo efetivo.

Edital nº 42/2017 Download

22/03/2017

Convoca candiato nomeado em cargo efetivo.

Edital nº 38/2017 Download

21/03/2017

Seleção Pública Simplificada Para Contratação Temporária

Edital nº 40/2017 Download

21/03/2017

Seleção Pública Simplificada Para Contratação Temporária

Edital nº 37/2017 Download

17/03/2017

Autoriza a Dispensa de licitação para a contratação de pessoa física.

Edital nº 34/2017 Download

13/03/2017

convoca candidatos nomeados em cargo efetivo.

Edital nº 31/2017 Download

13/03/2017

Seleção pública simplificada para contratação temporária

Edital nº 32/2017 Download

13/03/2017

Edital de Notificação de inscrição em Dívida Ativa - Exercício de 2016

Edital nº 29/2017 Download

08/03/2017

Concoca Candidatos nomeados em Cargo Efetivo

Edital nº 30/2017 Download

08/03/2017

Convoca Candidato nomeado em Cargo Efetivo

Edital nº 27/2017 Download

06/03/2017

Convoca candiato nomeado em cargo efetivo.

Decreto nº 23/2017 Download

03/03/2017

Concede reajuste de 13,35% para as tarifas do Trasporte Coletivo Urbano.

Decreto nº 22/2017 Download

03/03/2017

Regulamenta a concessão de número predial nas residências localizadas em núcleos urbanos informais.
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